Última atualização: 07/12/2025
Bem-vindo(a) ao dadosfipe.com.br.
Esta política descreve as regras de devolução e reembolso aplicáveis às compras realizadas em nosso site, especialmente relacionadas aos arquivos de dados da Tabela FIPE disponibilizados para download.
1. Natureza dos produtos
Os produtos vendidos em nosso site são, em sua maioria, arquivos digitais (bases de dados em formato CSV, planilhas ou similares), entregues por download imediato após a confirmação do pagamento.
Por se tratar de conteúdo digital, uma vez realizado o download ou acesso ao arquivo, considera-se que o produto foi integralmente entregue.
2. Direito de arrependimento (7 dias)
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet), o cliente pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos a partir da data da compra.
Para solicitar o arrependimento dentro desse prazo:
- O pedido deve ser feito por escrito, pelo e-mail de suporte informado abaixo;
- Sempre que possível, o cliente deverá informar:
- Nome completo
- E-mail utilizado na compra
- Data da compra
- Produto adquirido
- Motivo do arrependimento (opcional, mas ajuda a melhorar o serviço)
Importante: em caso de conteúdo digital, o reembolso poderá ser recusado se for constatado uso indevido, compartilhamento não autorizado ou qualquer forma de violação às condições de uso.
3. Situações em que é possível solicitar reembolso
Poderão ser analisados pedidos de reembolso nas seguintes situações:
- Problemas técnicos no arquivo
- Arquivo corrompido, ilegível ou com falha comprovada de acesso, sem possibilidade de correção.
- Informações divergentes do descrito na oferta
- Quando o conteúdo entregue for substancialmente diferente do descrito na página do produto (por exemplo, mês/ano de referência diferente daquele anunciado, ou tipo de veículo diferente).
- Cobrança em duplicidade
- Quando o mesmo produto for cobrado duas vezes, por erro de sistema ou pagamento duplicado.
Em todos os casos, o cliente deve entrar em contato com nosso suporte e poderá ser solicitado envio de comprovantes (como número do pedido, comprovante de pagamento, prints de tela, etc.).
4. Situações em que não há reembolso
Normalmente não são concedidos reembolsos quando:
- O arquivo já foi baixado e utilizado com sucesso, sem qualquer defeito ou problema técnico;
- O motivo do pedido for apenas arrependimento após uso intensivo, quando o cliente já se beneficiou plenamente do conteúdo;
- Houver indícios de compartilhamento não autorizado, revenda do arquivo ou violação de direitos autorais e termos de uso;
- O pedido de reembolso for feito fora do prazo legal ou sem qualquer justificativa relacionada a erro ou falha do produto/serviço.
5. Como solicitar devolução ou reembolso
Para solicitar devolução ou reembolso, entre em contato com nosso suporte através do e-mail:
E-mail de suporte: sac@dadosfipe.com.br
No assunto do e-mail, sugerimos usar:
“Solicitação de reembolso – dadosfipe.com.br”
No corpo do e-mail, inclua:
- Nome completo
- E-mail usado na compra
- Data da compra
- Produto adquirido
- Motivo do pedido de devolução/reembolso
- Comprovante ou número do pedido (se houver)
Responderemos sua solicitação em até 7 dias úteis, informando os próximos passos.
6. Forma e prazo de reembolso
Caso o reembolso seja aprovado:
- O valor será devolvido preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra (cartão, boleto, PIX, etc.), de acordo com as regras da intermediadora de pagamento;
- O prazo efetivo para o valor constar na fatura ou conta bancária pode variar conforme o banco ou operadora de cartão de crédito.
7. Alterações nesta política
O dadosfipe.com.br poderá atualizar esta Política de Devolução e Reembolso a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão sempre vigente será aquela publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no início do documento.
8. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta política, entre em contato:
- Site: https://dadosfipe.com.br
- E-mail: sac@dadosfipe.com.br